Por Luciana Collet

Rio, 02/06/20233 – A distribuidora Light protocolou nesta sexta-feira junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) a manifestação de interesse em renovar seu contrato de concessão. Conforme antecipou o Broadcast Energia na última segunda-feira, 29, a companhia preparava nesta semana a formalização do pedido de renovação da concessão, por mais 30 anos, dentro do prazo previsto pelas regras setoriais.

Oficialmente, a empresa tinha até a próxima segunda-feira, 5, para oficializar seu interesse, já que tal manifestação deve ocorrer três anos antes do fim do contrato atual, que vai até junho de 2026.

De acordo com as regras do setor, o Poder Concedente, representado pelo MME, tem prazo de 18 meses para dizer se aceita ou não o pedido da companhia, e apresentar os termos para que a renovação se concretize.

Fontes ligadas à Light salientaram à reportagem que a manifestação de interesse é “não vinculante” e reforçaram que um novo contrato de concessão depende de ajustes no modelo, já que o desenho atual é considerado inviável no longo prazo.

Em nota, a empresa afirmou que “a Light SESA está empenhada na busca da renovação da concessão em bases que garantam a manutenção da qualidade dos serviços que presta aos seus clientes, a sustentabilidade do negócio e o desenvolvimento do Rio de Janeiro”.

A Light atende 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a região metropolitana do Estado. A empresa divide sua área de concessão em três graus de complexidade, tendo em vista os níveis de perdas e inadimplência e a dificuldade de combater esses problemas.

Nas áreas mais complexas, dominadas pelo crime organizado, praticamente não consegue realizar ações. Por isso afirma que seria necessária uma abordagem diferenciada para o atendimento a essas áreas em um novo contrato.

O alto nível de perdas e inadimplência, combinado com um elevado endividamento, deixaram a empresa em graves dificuldades financeiras, levando a controladora, Light SA, a entrar com pedido de recuperação judicial, com solicitação de suspensão do cumprimento das obrigações financeiras não apenas pela holding como também pelas controladas de geração e distribuição.

Uma lei de 2012 proíbe concessionárias de energia elétrica de pedir recuperação judicial, por isso o processo enfrenta duras críticas de credores.

A empresa argumenta que a estratégia adotada visa garantir a manutenção das atividades operacionais da distribuidora e o cumprimento das obrigações intrasetoriais – condições fundamentais para que a empresa não corra o risco de perder a concessão.

Adicionalmente, para ter direito a um novo contrato, a empresa precisará ser bem sucedida nas negociações com os credores, já que precisa estar em situação econômico-financeira adequada.

O Ministério de Minas e Energia está em conversas com as distribuidoras para elaborar uma proposta de diretrizes para a renovação da concessão de diversas distribuidoras cujos contratos expiram nos próximos anos. Um total de 20 distribuidoras, que atendem cerca de 60% do mercado brasileiro, está nessa situação. A previsão é que tais regras sejam conhecidas até o fim do mês.

transmissão e geração

Nesta sexta-feira, a Light solicitou ainda as prorrogações das concessões dos serviços de transmissão de energia e de geração do Complexo de Lajes, da hidrelétrica (UHE) Ilha dos Pombos e da UHE Santa Branca. O atual contrato vence no dia 4 de junho de 2026. O aditivo ao contrato de geração, que terá validade até 2028, ainda se encontra em processo de assinatura, informou a Light.

Contato: luciana.collet@estadao.com
FONTE: Agência Estado Broadcast+